As novas regras para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira, 09, com o objetivo de facilitar e baratear o custo para obtenção do documento.
O texto deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda hoje e as mudanças passam a valer imediatamente após a publicação.
Entre as medidas estão a retirada da obrigatoriedade de passar por uma autoescola, reduzindo em até 80% o custo total da CNH, e a ampliação das formas de preparação do candidato.
As novas regras preveem um curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para credenciamentos de instrutores no Detran.
Lula sanciona texto para democratizar acesso ao direito de dirigir
“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, disse Lula.
Atualmente, o custo para tirar a CNH no Brasil é entre cerca de R$ 4 a 5 mil reais nas autoescolas, o que impede muitos brasileiros de terem o direito de dirigir.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a decisão vai atender 100 milhões de brasileiros que têm a carteira e ou estão esperando a oportunidade para conseguir. Ele afirmou ainda que o preço da CNH “vai cair em até 80% nos estados brasileiros”.
O processo de obtenção da CNH pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, lançada hoje.
Conheça as novas regras para tirar a CNH
Aulas teóricas e práticas
- O Ministério do Transporte irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente
- Quem preferir, ainda poderá cursar as aulas teóricas na autoescola
- A exigência de carga horária para aulas práticas vai cair de 20 horas-aula para duas horas
- As aulas práticas poderão ser feitas em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados pelo Detran
- Será permitido o uso de carro próprio durante as aulas
Provas
- Ainda será obrigatório realizar a prova teórica e a prática para obter a CNH
- Outras etapas obrigatórias são a coleta biométrica e exame médico feitos presencialmente no Detran
Instrutores autônomos
- Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados por órgãos estaduais
- A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito
Categorias C, D e E
- Motoristas de caminhão, ônibus e carretas também terão opções de formação para reduzir a burocracia e agilizar a obtenção da CNH.