O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital autorize o serviço de mototáxi da Uber em até 48 horas. Caso a determinação seja descumprida, a multa diária é de R$ 5 mil.
A decisão é da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública do TJSP e ocorreu após o Comitê Municipal de Uso do Viário, que fiscaliza o transporte por aplicativo, rejeitar o credenciamento da empresa sob o argumento de que a Uber não apresentou o documento que comprova a contratação do seguro de acidentes pessoais.
A Uber, no entanto, recorreu e obteve uma liminar que autoriza o serviço de mototáxis. A juíza afirmou que a Prefeitura de São Paulo resistiu ao cumprimento de determinações judiciais e classificou a falta de autorização como desrespeito ao cumprimento de ordens da Justiça.
Mercado de trabalho e demanda por mobilidade impulsionam expansão do mototáxi, diz especialista
A avaliação de Suzana Leite Nogueira, coordenadora-adjunta do Observatório Nacional da Mobilidade Sustentável, do Insper, é de que as empresas de aplicativo veem em São Paulo uma oportunidade de ampliar a base de motoristas, expandindo os negócios.
Para ela, são diversos os motivos que levam essas empresas a insistirem no serviço na capital paulista, dentre eles a falta de oferta e a qualidade do transporte coletivo. “Além disso, a falta de oportunidades no mercado de trabalho e o fácil ingresso ao sistema de aplicativos, com poucas exigências relacionadas ao veículo e condutor, incentivam a procura pela prestação do serviço”, disse.
O crescimento do mercado de motocicletas também é um dos fatores. Suzana explica que as vendas de motos tendem a crescer com a prestação dos serviços. “Isso é tanto pela facilidade de compra oferecida no setor, como pela falta de incentivo ao uso do transporte público coletivo e modos não poluentes”.
Apesar de oferecer oportunidades de trabalho e serviço, a coordenadora-adjunta ressalta que é fundamental que as empresas sejam responsáveis pelos possíveis danos que podem ser gerados aos trabalhadores e clientes. “O uso de motocicletas sem regramento, capacitação e sistemas de fiscalização eficientes apresenta diversas externalidades negativas. É o modo com maior índice de mortes e lesões graves no trânsito e representa o maior índice de ocupação de leitos do setor de traumas de hospitais públicos”, completou.
Uber diz que possui seguro e atua dentro da legalidade
A Uber afirmou que já conta com Seguro de Acidentes Pessoais em todas as viagens realizadas pela plataforma e que a determinação da Justiça confirma a legalidade do serviço.
“A Uber destaca que a decisão do TJSP confirma a legalidade da sua operação e reafirma seu compromisso com a segurança de usuários e parceiros, que contam com Seguro de Acidentes Pessoais em todas as viagens realizadas pela plataforma. A empresa seguirá trabalhando para ampliar as opções de mobilidade para os paulistanos, oferecendo uma alternativa eficiente, acessível e já consolidada em diversas metrópoles brasileiras.”
Prefeitura diz que não foi notificada e destaca mortes de motociclistas no trânsito
A Prefeitura de São Paulo informou que ainda não foi notificada e ressaltou a fatalidade dos acidentes de trânsito.
Segundo a gestão municipal, somente entre janeiro e junho deste ano foram registrados 283 mortes de motociclistas. Durante todo o ano de 2025, foram 475 óbitos.
“O Município permanecerá defendendo a vida. A PGM/SP informa que a Prefeitura ainda não foi notificada da decisão e, assim que isso ocorrer, estudará as medidas cabíveis.”