Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados nesta semana obriga os aplicativos de transporte a criar a categoria “Bandeira Rosa” para que passageiras possam solicitar corridas exclusivamente com motoristas mulheres.
O PL 440/26 determina que os aplicativos devem oferecer a opção para as clientes mulheres no momento de solicitação da viagem, de forma clara e destacada.
Antes mesmo do projeto existir, a Uber começou a disponibilizar a categoria exclusiva para passageiras mulheres em 13 capitais, no mês passado. A função também existe para as clientes do aplicativo HooH, que atende Curitiba e região metropolitana.
Categoria para passageiras: como apps vão funcionar
A adesão das motoristas mulheres será voluntária, sendo proibida qualquer penalização para as profissionais que não decidirem participar dessa nova categoria.
Para viabilizar o uso da Bandeira Rosa, as empresas deverão verificar a identidade das usuárias e motoristas seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo a proposta, descumprimento da medida sujeitará as empresas de transporte a sanções previstas em lei.
O PL é de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP). O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Comunicação; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado na Câmara e pelo Senado.