O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu um recurso apresentado pela Prefeitura de São Paulo e suspendeu a decisão que determinava o credenciamento imediato da empresa Uber para corridas com motos.
A decisão do desembargador Dimas Borelli Thomaz Júnior é uma resposta ao recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Município de São Paulo contra a decisão judicial proferida na quinta-feira, 21, que determinava o credenciamento da Uber Moto.
Com a nova decisão, ficam suspensas até o julgamento definitivo do recurso, tanto a obrigação do Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV) de realizar o credenciamento da Uber, quanto a multa prevista na decisão em primeira instância, em caso de descumprimento.
Entenda a disputa entre a Uber Moto e São Paulo
O embate entre a Prefeitura de São Paulo e a Uber se arrasta desde 2023. A empresa já opera em diversas cidades com a categoria de viagens de moto.
Já São Paulo, por outro lado, afirma que a implantação desse serviço deve observar critérios técnicos e regulatórios, e, principalmente a segurança viária. No ano passado, a Prefeitura divulgou regras para regulamentar as motos por aplicativo, mas a Uber e a 99 consideraram inviáveis de serem atendidas e desistiram de operar na capital.
Segundo a prefeitura, a principal preocupação é com a segurança no trânsito. A cidade já tem alto índice de acidentes no trânsito com motocicletas. Em 2025, foram registradas 475 mortes de motociclistas.