A Comissão de Infraestrutura do Senado um novo projeto de lei (PL) que obriga a União a implantar ciclovias nos trechos sob sua responsabilidade. Isso inclui as rodovias federais e interestaduais que tenham tráfego expressivo de ciclistas ou apresentem forte potencial de deslocamentos por bicicletas.
O relator Humberto Costa (PT-PE) fez uma emenda ao texto para deixar clara a competência dos governos estaduais de implementar as vias para bicicletas nos eixos intermunicipais. Agora, o PL 3.084/2021, da ex-senadora Nilda Gondim (PB), segue para a Câmara dos Deputados.
Texto ressalta impacto ambiental das bicicletas
Em seu projeto, a autora ressalta as inúmeras vantagens da bicicleta, como o baixo custo e impacto ambiental. Mas lembra que o uso do veículo “está aquém das possibilidades do Brasil”, devido “à baixa disponibilidade de infraestrutura cicloviária”.
O projeto modifica a lei que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV – Lei 12.379, de 2011), para incluir as infraestruturas cicloviárias no Subsistema Rodoviário Federal, que atualmente, apenas compreende as rodovias administradas pela União, direta ou indiretamente. O projeto de lei prevê a criação de um regulamento que irá tratar da medida.
De acordo com informações da Agência Senado, a nova lei, se aprovada em definitivo, também irá alterar a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012), determinando que as regras da eventual futura legislação também se aplicarão às rodovias federais.
Para Humberto Costa, a bicicleta faz parte da “mobilidade suave”, na qual os deslocamentos causam pouco ou nenhum impacto ambiental, sendo alternativa para tornar as cidades mais agradáveis e sustentáveis e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.